Da coluna de Mônica Bergamo, na Folha S. Paulo de quinta-feira ((6/11)
Governo prepara "convocação" para obter documentos da ditadura
O governo federal prepara um edital para "convocar" pessoas que detenham documentos sobre o período para que os entreguem à administração.
A intenção é incentivar que colaboradores da ditadura, militares ou não, que detenham informações sobre o destino de desaparecidos políticos e sobre a repressão, a contribuírem com "a memória do Brasil". O governo deve garantir o sigilo de quem resolver colaborar.
A iniciativa, no entanto, deve incomodar setores militares do governo, que afirmam não poder disponibilizar documentos oficiais sobre o período alegando que eles foram destruídos.
A elaboração do edital acontece em meio à polêmica sobre a prescrição dos crimes de tortura praticados durante a ditadura militar (1964-1985).
Na quarta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou requerimento para a realização de audiência pública com os ministros que têm posições opostas sobre o assunto. O requerimento propõe audiência com os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e José Antônio Toffoli (Advocacia Geral da União), além do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
Escrito por Gabriel Pelosi às 14h34
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